Segundo o código do consumidor, descrito na Lei Nº 8.078, a venda de produtos fora da data da validade é considerada uma violação dos direitos do consumidor. Sendo assim, faz parte dos deveres de um comerciante, garantir a qualidade dos produtos duráveis, ou não!
Para garantir que a ordem federal seja comprida, muitas organizações governamentais realizam campanhas e ações que conscientizem — tanto os comerciantes quantos os clientes! — a importância de se atentar com as datas de vencimentos.
Quer entender melhor como funciona a lei do consumidor em relação aos produtos vencidos? Continue a sua leitura e entenda todos os trâmites deste documento. Além disso, veja também algumas dicas de como evitar problemas com validades em seu comércio.
O que diz a Lei do consumidor sobre produtos fora da validade?
Conforme dito no código de defesa do consumidor, todo cliente que adquirir um produto vencido, tem o direito de receber uma nova mercadoria idêntica a anterior. Para garantir seus direitos em casos como esses, o consumidor deve exigir a nota fiscal de cada compra e guardá-la.
Ela é o documento que vai comprovar a situação da compra, pois tem informações importantes, como: data da compra, horário, local, quantidade de produtos, etc.
Tendo em mãos essa nota fiscal, a primeira medida que o indivíduo precisa tomar ao adquirir um produto vencido é procurar diretamente o fabricante ou fornecedor da mercadoria. Caso a empresa se negue a realizar a troca do produto ou devolver o dinheiro, fica sujeita às penalizações e multas vigentes na lei do consumidor.
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O que acontece se o supermercado vender produto vencido?
Situações corriqueiras, podem ser relevadas e apenas a troca do produto resolve, mas em casos de denúncias, o mercado pode receber uma visita do Procon — às vezes, até mesmo da vigilância sanitária. Os órgãos podem confiscar todos os produtos vencidos encontrados no local e multar os proprietários.
Quando um mercado sofre uma denúncia em relação a vendas de produtos vencidos, além de ele ter que arcar com o reembolso do cliente, algumas outras consequências podem acontecer.
Além disso, a equipe pode abrir um boletim de ocorrência e, assim, oficializar as denúncias — resultando em multas para o estabelecimento em questão. Inclusive, nos casos mais graves eles podem até mesmo interditar o funcionamento do local.
Qual o valor da multa por produto vencido?
Como determinado pela Câmara dos Deputados, os descumprimentos das medidas estabelecidas em relação à venda de produtos vencidos, pode resultar em uma multa com o valor de R$ 3.000.
Essa multa pode ser aplicada pelos órgãos de defesa, sendo revertida para investimentos em projetos ligados a Política Nacional de Relações de Consumo.
Como evitar produtos vencidos em meu estabelecimento? 7 dicas valiosas!
Evitar produtos vencidos em um estabelecimento se torna ainda mais difícil quando são muitas mercadorias. Afinal, é preciso verificá-las constantemente.
Mas, para facilitar essa missão, existem algumas técnicas que podem deixar o processo muito mais prático. Confira!
1. Implemente um sistema de gestão
Adotar um sistema de gestão integrada, capaz de cruzar dados de variadas áreas do estabelecimento — como estoque, frente de caixa e compras! — pode garantir um aproveitamento máximo de eficiência na logística, armazenagem e programação de pedidos.
Além disso, um software de automação de tarefas pertinentes ao estoque e à comercialização dos produtos tem recursos que alertam aos gestores a respeito dos prazos de validade de suas mercadorias. Dessa forma, é mais fácil indicar os produtos que estão próximos a sua data de vencimento.
2. Compre produtos conforme a quantidade de saída da mercadoria
Outra prática importante para evitar que seus consumidores adquiram produtos fora do prazo da validade, é checar as informações no ato de comprar os seus produtos e montar um plano de compras.
Ou seja, deve-se comprar apenas a quantidade de itens suficiente para serem comercializados dentro do prazo de vencimento, tendo como parâmetro o fluxo de saída da mercadoria em questão.
3. Faça um giro de mercadorias
Tanto no depósito, no centro de distribuição e na loja, o modelo de exposição a ser priorizado é o tradicional PEPS — o primeiro que entra é o primeiro que sai.
A regra é simples, objetiva e pode evitar uma série de problemas desnecessários para o estabelecimento. Afinal, mercadoria em excesso permanece parada no estoque, o que além de expirar o prazo de validade, representa prejuízos para a empresa
4. Forneça um manual de procedimentos aos funcionários
Todos os colaboradores envolvidos com alimentos perecíveis precisam ter um manual de padronização de procedimentos para saber como lidar com mercadorias em seu cotidiano de trabalho.
No documento devem constar diversas regras sobre como os funcionários têm que proceder ao se depararem com um produto vencido. Uma das principais é a retirada de itens da prateleira ou expositores que tenham a data de vencimento nos próximos dois dias.
5. Rebaixe os preços dos produtos perto da data de vencimento
As promoções são uma ótima estratégia para alavancar vendas, afinal, um preço mais atrativo pode fazer com que o cliente queira comprar aquele seu produto prestes a vencer — até mesmo, os de baixo giro!
Essa é uma ótima maneira de fazer com que não fiquem produtos vencidos em suas prateleiras, mas, também, não gere muitos prejuízos para o seu negócio.
6. Crie uma rotina e faça rondas diárias
É imprescindível que a empresa adote a responsabilidade de realizar rondas diárias no estabelecimento com o objetivo de encontrar produtos vencidos ou próximos ao prazo de validade.
Essa é uma medida preventiva capaz de minimizar perdas na empresa, melhorar a rotatividade de mercadorias e, consequentemente, otimizar a rentabilidade do negócio.
7. Converta o prazo de validade em oportunidade
Ao ter perspectiva de mercado e visão de empreendedorismo, um produto próximo ao prazo de validade não é necessariamente sinônimo de prejuízo.
Para se ter ideia, algumas das maiores redes do Brasil, como o hipermercado Extra, por exemplo, aproveita os produtos com validade próxima à data de expiração para alavancar vendas de maneira sustentável — os famosos vencidinhos.
Existem gôndolas especiais e muito bem sinalizadas com informações sobre as mercadorias que estão para vencer. Um ponto bastante atrativo é que esses itens são comercializadas com até mais do que 40% de desconto.
Por que evitar produtos vencidos em um comércio?
Um estabelecimento que vende produtos vencidos, além de correr risco de penalizações, mancha a sua imagem com os possíveis consumidores. Afinal, ninguém deseja adquirir produtos vencidos e passar por essa situação constantemente pode causar frustrações.
E, como você viu no artigo de hoje, as empresas têm a obrigação de ressarcir seus consumidores que encontram um produto vencido exposto nas gôndolas do supermercado — que pode representar prejuízos e perda de credibilidade.
Mas, agora que você já conhece todos os direitos dos consumidores e sabe como evitar produtos vencidos em seu mercado, esse problema não é nada com que você precisa se preocupar.
Este texto foi útil para você? Esperamos que sim! No blog da Castellmaq, você encontra muito conteúdo interessante para aprimorar o seu negócio. Para continuar entendendo sobre a segurança e satisfação dos seus clientes, aproveite para ver nosso post sobre o que é contaminação cruzada!
