Produto vencido: qual é o direito do consumidor?

Desde a implementação da campanha “De Olho na Validade”, em outubro de 2017, o consumidor que se depara com um produto vencido em supermercados e estabelecimentos do ramo de bens de consumo adquiriu novos direitos.

O objetivo da campanha foi conscientizar os consumidores sobre a importância de ficarem atentos aos rótulos das mercadorias e evidenciar a preocupação do segmento em criar estratégias para garantir a segurança de seus clientes, além de evitar complicações jurídicas desnecessárias.

Por isso, no conteúdo de hoje mostraremos quais direitos tem o consumidor quando encontra um produto vencido e os cuidados que as empresas devem tomar para evitar esse tipo de situação. Quer saber mais? Então continue a leitura do artigo para conferir!

Qual é o direito do consumidor diante de um produto vencido?

Em primeiro lugar, para garantir seus direitos, o consumidor deve exigir a nota fiscal de cada compra e guardá-la. Caso perca a sua nota, mas tenha inserido o CPF no ato da compra, é possível que outra via seja impressa.

Sendo assim, ao encontrar um produto vencido, a primeira medida que o indivíduo deve tomar é procurar diretamente o fabricante ou fornecedor da mercadoria com a nota fiscal em mãos.

De acordo com a nova lei, o consumidor que constatar um produto vencido tem direito a receber uma mercadoria idêntica ou similar (caso a empresa não tenha o produto), à sua escolha, gratuitamente, e dentro do prazo de validade.

Em situações de alimentos industrializados com prazo de validade vencido, o cliente deve entregar uma unidade do produto em questão, preferencialmente com a embalagem inviolada e com o mesmo lote e/ou data de validade.

O profissional responsável deve, então, confirmar a suspeita de mercadoria vencida e notificar as autoridades competentes. Depois, solicita uma vistoria ao estabelecimento comercial de venda ou à indústria e agenda uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas.

Caso a empresa não contacte o cliente ou se negue a realizar a troca do produto ou devolver o dinheiro, fica sujeita às penalizações e multas vigentes na lei do consumidor.

Quais cuidados tomar para evitar produtos vencidos?

Implemente sistemas de gestão

Adotar um sistema de gestão integrada, capaz de cruzar dados de variadas áreas do estabelecimento como estoque, frente de caixa e compras, pode garantir um aproveitamento máximo de eficiência na logística, armazenagem e programação de pedidos.

Além disso, um software de automação de tarefas pertinentes ao estoque e à comercialização dos produtos tem recursos que alertam aos gestores a respeito dos prazos de validade de suas mercadorias, avisando que estão próximos de se esgotarem.

Faça uma relação entro o giro da mercadoria e o volume de compras

Outra prática importante para evitar que seus consumidores adquiram produtos fora do prazo da validade é checar as informações no ato do recebimento com o fornecedor, avaliando se o prazo de validade é superior ao giro da mercadoria.

Ou seja, deve-se adquirir apenas a quantidade de produtos suficiente para serem comercializados dentro do prazo de vencimento, tendo como parâmetro o fluxo de saída da mercadoria em questão.

Priorize produtos de acordo com a data de entrada

Tanto no depósito, no CD e na loja, o modelo de exposição a ser priorizado é o tradicional PEPS — o primeiro que entra é o primeiro que sai.

A regra é simples, objetiva e pode evitar uma série de problemas desnecessários para o estabelecimento. Afinal, mercadoria adquirida em excesso permanece parada no estoque, o que além de expirar o prazo de validade, representa prejuízos para a empresa.

Forneça um manual de procedimentos aos funcionários

Todos os colaboradores envolvidos com alimentos perecíveis devem poder contar com um manual de padronização de procedimentos para saber como lidar com mercadorias em seu cotidiano de trabalho.

No documento devem constar diversas regras sobre como os funcionários têm que proceder ao se depararem com um produto vencido. Uma das principais é a retirada de itens da prateleira ou expositores que tenham a data de vencimento nos próximos dois dias.

Evite sortimento inchado

Quando ocorre um excesso de SKUs, é muito comum que os produtos de baixo giro acabem ficando encalhados nos expositores do mercado até que se tornem impróprios para o consumo, o que acarreta em prejuízo para o estabelecimento.

Realize uma boa política de promoções de produtos

Apesar das promoções serem ótimas estratégias para alavancar vendas, antes de realizar esse tipo de ação é preciso analisar o impacto nas vendas de outros itens da categoria.

Em geral, a oferta de um determinado item gera a redução de vendas de outras marcas, fazendo com que o estoque acabe acumulando uma quantidade maior delas.

Isso significa que uma promoção pode acarretar no risco de expiração da data de outros produtos. Portanto, antes de realizar promoções, é necessário conhecer o comportamento do consumidor em relação às marcas da categoria.

Faça rondas diárias

É imprescindível que a empresa adote a responsabilidade de realizar rondas diárias no estabelecimento com o objetivo de encontrar produtos vencidos ou próximos ao prazo de validade.

Essa é uma medida preditiva capaz de minimizar perdas na empresa, melhorar a rotatividade de mercadorias e, consequentemente, otimizar a rentabilidade do negócio.

Converta o prazo de validade em oportunidade

Quando se tem perspectiva de mercado e visão de empreendedorismo, um produto próximo ao prazo de validade não é necessariamente sinônimo de prejuízo.

Para se ter ideia, algumas das maiores redes do Brasil, como o hipermercado Extra, por exemplo, aproveita os produtos com validade próxima à data de expiração para alavancar vendas de maneira sustentável.

Existem gôndolas especiais e muito bem sinalizadas com informações sobre os produtos que estão com vencimento próximo. Um ponto bastante atrativo é que essas mercadorias são comercializadas com até mais do que 40% de desconto.

Como você pôde conferir no artigo de hoje, as empresas têm a obrigação de ressarcir seus consumidores que encontram um produto vencido exposto nas gôndolas do supermercado, o que pode representar prejuízo e perda de credibilidade. No entanto, existem diversas medidas práticas e eficientes para evitar esse tipo de situação.

Agora que você já conhece o direito do consumidor sobre um produto vencido e como evitar isso, saiba também como funciona o prazo de validade dos alimentos!

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