Se durante muito tempo os ambulantes foram vistos como informais e até marginalizados, agora é possível regularizar e garantir todos os direitos, mas como tirar licença para vendedor ambulante? Ao longo do post ensinaremos o passo a passo!

Os primeiros registros na história do Brasil do trabalho como ambulante são por volta de 1808, período em que a família real chegou em nosso país. Mais de 200 anos se passaram e a profissão de ambulante ainda segue como uma forma de renda para muitos brasileiros.

Atualmente, a crise econômica que se instalou no país desde 2014 fez com que muitas pessoas perdessem os seus empregos e seguissem em busca de uma recolocação no mercado de trabalho. O trabalho como ambulante foi a forma encontrada para recomeçar e, muito bem, a vida financeira!

Pensando nisso, muitas cidades e capitais do país têm cada vez mais incentivado a regularização para a garantia dos direitos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) realizada entre 2014 e 2017 registrou que apenas 5% dos trabalhadores ambulantes atuam conforme a lei. 

Essa porcentagem é muito baixa, levando em consideração que nesse período a busca pela colocação no mercado de trabalho ambulante teve um crescimento maior que 1,7 milhões. Foi registrado também na mesma pesquisa que 501,3 mil pessoas estavam atuando apenas no setor de alimentação, número quase seis vezes maior que o registrado em 2012, com 98,4 mil.

Muitas dessas pessoas que não estão regularizadas alegam que não buscam a licença por falta de conhecimento da lei ou até mesmo por acreditar que o processo é muito burocrático e demorado. A licença garante os seus direitos como trabalhador e ainda pode ser um pontapé para ser um vendedor ambulante de sucesso.

O que é necessário para emitir a licença?

A solicitação da licença de vendedor ambulante é emitida em todas as cidades e estados do país e é primordial para a atuação no setor. Cada região tem a sua lei e a lista de documentos pode variar, assim como a cobrança de taxas, entre outros.

O órgão que geralmente cuida dessa regularização é a prefeitura, então para fazer a solicitação do alvará basta dirigir-se até a sede da sua cidade para ser orientado de como proceder.

Alguns dos principais documentos solicitados em todas as regiões são RG, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e Título de Eleitor com quitação eleitoral. Dependendo da cidade, também poderá ser necessário apresentar atestado médico e declaração de antecedentes criminais, assim como o pagamento de taxas.

No Distrito Federal, desde fevereiro de 2020 é possível fazer a emissão do documento online e sem sair de casa. O Sindvam (Sindicato dos Vendedores Ambulantes) criou e desenvolveu um aplicativo para smartphone, disponível para as plataformas Android e IOS, para que esse processo seja feito todo por lá.

Além de poder solicitar o documento, o trabalhador ambulante também tem acesso simplificado a outros serviços como plano odontológico e de saúde, sistema de gestão, maquininha de cartão de crédito e contabilidade consciente para declaração do imposto de renda.

Na cidade de São Paulo também é possível fazer tudo isso online com a plataforma Tô Legal. A plataforma informa quando estão abertas novas inscrições e também permite que tudo possa ser feito por lá. Entretanto, na capital paulista para emitir a licença de ambulante é necessário fazer o pagamento de uma DAMSP (Documento de Arrecadação do Município) no valor de R$10,72 por dia.

A plataforma é bem completa e emite licença tanto para ambulantes que vendem comidas de rua como também para outros serviços como: bancas de jornais e revistas, bancas de flores, valet, compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos. Também, por lá, é possível consultar a legislação e o manual do usuário.

Em Belo Horizonte a licença poderá ser solicitada por meio do Programa Jornada Produtiva, lançado em 2019. O projeto foi criado como uma maneira de incentivar e fomentar o comércio popular, oferecendo benefícios e melhores condições a vendedores ambulantes do ramo alimentício como sorveteiros, pipoqueiros e food trucks.

Vantagens de se regularizar 

A principal vantagem para o trabalhador que se regulariza como ambulante é a garantia dos seus direitos. Com o alvará em dia ele terá respaldo e maneira de comprovação de que está em dia com a lei, além de evitar que suas mercadorias sejam apreendidas.

Se está pensando seriamente em investir nesse ramo, confira nosso conteúdo rico sobre vantagens incríveis de negócios ambulantes, por lá você consegue tirar ainda mais dúvidas!

Com a regularização, o ambulante também poderá solicitar a emissão do MEI (Micro Empreendedor Individual) que faz com que ele tenha CNPJ e possa ter mais direitos garantidos como aposentadoria, auxílio maternidade e auxílio doença.

Todo trabalhador que tenha um faturamento anual de até R$60 mil se enquadra no Simples Nacional, ficando isento do pagamento tributos federais como PIS, IPI, Cofins, CSLL e Imposto de Renda.

O valor pago como MEI é de R$41,20 para prestação de serviço, R$42,20 para comércio e serviços e R$37,20 comércio e indústria. Esse valor pago mensalmente garante o ISS para prestação e comércio de serviços e Previdência Social para o comércio de produtos.

Sendo MEI e tendo CNPJ ativo, o ambulante também pode ir atrás de informatização e novas maneiras de receber pagamentos, como o recebimento por meio de cartões de crédito e débito. Além de se sobressair em relação à concorrência, essa é uma praticidade maior ao cliente.

Outro meio de pagamento digital que é super eficiente para o ambulante é o PIX, em que o cliente pode transferir o valor para o ambulante e ele cairá instantaneamente na sua conta. 

Os pagamentos por meios digitais também garantem uma maior segurança do ambulante que não precisará mais ter dinheiro em caixa ou preocupação com troco.

Viu só como é importante emitir a licença para atuação como ambulante? Além de evitar a apreensão da mercadoria, ainda permite que você tenha um MEI e possa ter mais direitos garantidos, bem como aceitar meios de pagamentos digitais.

Aproveite também para ler o nosso conteúdo sobre fotografia de alimentos e aprenda como deixar as fotos mais atraentes. Ficou alguma dúvida? Deixe seu comentário que a Equipe Castellmaq responde!

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